Geralmente damos muita importância ao Executivo, mas é no Legislativo que se escondem as ameaças e as salvações da democracia.
Foi o Filósofo iluminista Charles-Louis de Secondat, conhecido por nós como Barão de Montesquieu (1689 – 1755), o primeiro a elaborar uma teoria política de divisão dos poderes. Naquela época, quando crescia a crítica ao Absolutismo Monárquico, os Iluministas defendiam a tese de que um governo centralizado nas mãos de um único homem podia ser perigoso e tirânico. Assim, Montesquieu elaborou a teoria da tripartição do Estado, separando-o em Executivo, Legislativo e Judiciário, com conhecemos hoje.
O Poder Legislativo brasileiro apresenta características interessantes. Ele é formado, nacionalmente, pela Câmara dos Deputados, onde trabalham os Deputados Federais, eleitos por voto direto e mandato de quatro anos, e pelo Senado, onde habitam os Senadores, eleitos também por voto direito, mas com mandato de oito anos. A cada eleição nacional, portanto, 50% do Senado é renovado ou reeleito. O Brasil apresenta, então, um sistema legislativo bicameral, ou seja, formado por duas câmaras de debates. Cada câmara representa uma esfera nacional. Assim, a Câmara dos Deputados representa, em tese, o povo brasileiro. Já o Senado representa, também em tese, os estados e o Distrito Federal.
É atribuição do Congresso a elaboração de Leis e a fiscalização do Executivo. Ao Senado, cabe a rediscussão de Leis criadas no Congresso e vice-versa, fazendo com que, dessa maneira, todos os projetos passem por duas instâncias de votação e debates.
Muito alegam que esse sistema de governo atrasa as tomadas de decisões e a criação de Leis específicas e urgentes. De fato: a discussão em duas Câmaras tende a estagnar as propostas de Leis, mas é fundamental que discussões políticas aconteçam.
No sistema político atual, grande concentração de força reside no Legislativo. É lá que residem as ameaças e as salvações da democracia e a defesa da Constituição. Quando o legislativo atua de forma desconexa do Executivo, o resultado é quase sempre desastroso para um país. Talvez seja no Legislativo, em todas as esferas, que devamos dar maior atenção, já que um Executivo sem base de apoio não pode ir muito longe.
